Apesar do aumento considerável do número de acidentes nas rodovias do Brasil, parte dos recursos que deveriam ser aplicados em ações voltadas à segurança no trânsito permanece bloqueada nos cofres públicos, sem utilização. Para este ano, a previsão era que R$ 160,3 milhões, oriundos do Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito (Funset), fossem aplicados em melhorias para frear o número de acidentes. Desse total, no entanto, cerca de 60% estão bloqueados, devido aos limites impostos pelo setor econômico do Executivo.
Isso significa que R$ 95,5 milhões, que poderiam ajudar a salvar vidas, servirão para garantir o superávit primário do governo no fim do ano. Os dados são da Associação Contas Abertas. O Funset foi criado em 1998 para garantir recursos no orçamento federal para ações voltadas à segurança no trânsito e à conscientização dos motoristas. Para isso, ficou estabelecido que, do total arrecadado em multas de trânsito no País, 5% devem ir para o Fundo.
Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabeleça que todo recurso oriundo de multas deva ser aplicado em prevenção, sinalização, policiamento e educação no trânsito, no caso do fundo, parte do dinheiro vem servindo para garantir metas fiscais.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ), 13 de outubro de 2007
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