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MP dá parecer favorável à ação contra parklet (Campinas/SP)

 

O Ministério Público de Campinas deu parecer pela procedência da ação impetrada pela Associação Movimento Resgate Cambuí, o movimento Minha Campinas e a Associação dos Amigos do Bairro Cambuí, para a demolição do parklet instalado na Rua Coronel Quirino, no Cambuí. Além da demolição, o promotor Valcir Kobori manifestou-se também pela aplicação das multas devidas.
Segundo ele, "os clientes passaram a contar com um exclusivo e privilegiado local para degustarem bebidas e comidas, sem qualquer pudor em prejudicar o trânsito e a conhecida falta de vagas para estacionamento da região, em aventura que contou com o beneplácito de órgãos públicos". Os mantenedores do espaço tinham conseguido liminar em setembro para impedir que a Serviços Técnicos Gerais (Setec) multasse ou removesse o equipamento, após a autarquia ter cancelado, em junho, a autorização para o funcionamento do parklet, e determinado sua retirada em 30 dias.
O cancelamento da autorização pela Setec ocorreu após a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) também ter cancelado autorização com o argumento da ampliação de vagas de estacionamento rotativo (a Zona Azul). Logo depois, em outubro, as entidades entraram com ação e o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Gidaro, reviu a decisão de setembro, e concedeu liminar determinando a demolição em cinco dias, sob pena diária de R$ 5 mil.
Os mantenedores do espaço recorreram e agora a ação das associações está para ser julgada.
Fonte: Correio Popular - Campinas - Cidades -28/07/2020

Categoria: Geral


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