Por Jorge Hori*
O projeto de lei municipal de uso, parcelamento e ocupação do solo, mais conhecido como Lei do Zoneamento, está emperrado e, com isso, não foi ainda encaminhado à Câmara dos Vereadores, conforme prometido pelo prefeito de São Paulo.
E não foi ainda porque não se chegou a acordo em relação à transformação em corredores das vias principais que cortam ou margeiam Zonas Estritamente Residenciais.
Há um conflito entre os proprietários. Os que têm imóveis de frente para as vias não conseguem mais morar neles, tampouco alugar ou vendê-los. Não servem mais para morar, mas os acordos iniciais e a legislação não permitem usos comerciais interessantes. O resultado são imóveis vazios, atraindo os sem-teto e provocando a degradação, na maioria das vezes pela pichação.
Não há como evitar a ocupação comercial, mas os moradores remanescentes não querem um comércio popular. O governo, populista, não quer uma solução de elite. O resultado é o impasse.
É preciso uma solução específica e um mecanismo de acordo coletivo entre os proprietários, homologado pelo município.
A Prefeitura Municipal precisa resolver o impasse para liberar o restante da regulação do uso e ocupação do solo.
*Jorge Hori é consultorem Inteligência Estratégicae foi contratado pelo SINDEPARK para desenvolver o estudo sobre a Política de Estacionamentos que o Sindicato irá defender. Com mais de 50 anos em consultoria a governos, empresas públicas e privadas, e a entidades do terceiro setor, acumulou um grande conhecimento e experiência no funcionamento real da Administração Pública e das Empresas. Hori também se dedica ao entendimento e interpretação do ambiente em que estão inseridas as empresas, a partir de metodologias próprias.
NOTA:
Os artigos assinados não refletem necessariamente a opinião do SINDEPARK.