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Justiça libera shoppings a cobrar estacionamento em Feira de Santana (BA)

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Os shoppings de Feira de Santana, cidade a cerca100 kmde Salvador, podem começar a cobrar pelo estacionamento, segundo liminar da Justiça emitida dia8. Adecisão foi publicada no Diário de Justiça dia 9. O juiz Roque Ruy Barbosa concedeu liminar em favor da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), que entrou com um mandado de segurança na Justiça para liberar os estabelecimentos a iniciarem a cobrança.

O presidente regional da Abrasce, Edson Piaggio, disse que a associação pediu a liberação da cobrança com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de dezembro de 2013, que liberou que os shoppings solicitem taxa pelo serviço de estacionamento. Ele afirma que a associação buscou garantir o direito, mas caberá a cada shopping começar ou não a cobrança.

A decisão suspende os efeitos da Lei nº 2.792/2007 do Município de Feira de Santana, que proibia a cobrança por vagas de estacionamento nos shoppings da cidade.

Fonte: G1/Bahia, 9 de outubro de 2015

Categoria: Geral


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