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Isenção de taxa é vista com simpatia (Campinas/SP)

 

O prefeito Jonas Donizette (PSB) está disposto a transformar em lei a isenção do estacionamento em shoppings ao consumidor que gastar no centro de compras um valor dez vezes superior ao da taxa de permanência do veículo no local. O projeto de lei que trata do assunto foi aprovado na Câmara Municipal e nos próximos dias será avaliado pelo prefeito para ser sancionado ou vetado. O projeto de isenção é de autoria de três vereadores: Cidão Santos (Pros), Marcos Bernardelli (PSDB) e Zé Carlos (PSB). Cidão afirmou que a medida reduz gastos dos consumidores e, ao mesmo tempo, poderá gerar maior movimento nos centros comerciais.

Nota do Sindepark:

Ressaltamos que leis similares a esta citada na notícia já foram julgadas inconstitucionais por interferirem na livre iniciativa e atividade econômica.

 

Fonte: Correio Popular - Campinas - 11/09/2019

Categoria: Geral


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