Dois anos após aprovar na Câmara Municipal novas regras para a inspeção veicularem São Paulo, o prefeito Fernando Haddad ainda não aplicou nenhuma delas. Suspenso desde janeiro do ano passado, o programa só será executado novamente se a medida passar a ser estadual. O projeto, no entanto, está parado na Assembleia Legislativa desde 2010.
O impasse na retomada das vistorias ambientais passa ainda por medidas administrativas. O edital lançado pela gestão Haddad após o fim dos serviços da Controlar - única empresa a fazer a inspeção na cidade - está suspenso pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) há dez meses. E, assim como na Assembleia, não há previsão para que o processo avance.
Quando alterou as regras do programa, em março de2013, aPrefeitura já havia afrouxado a periodicidade. A nova lei passou a exigir o teste apenas de veículos com mais de três anos de uso e de forma bianual. Ou seja: dos quatro aos nove anos, a vistoria seria feita a cada dois anos e, somente a partir do 10º ano, viraria anual. Veículos movidos a diesel são exceção. A legislação manteve para caminhões, ônibus e vans a obrigatoriedade de passar pela inspeção anualmente.
Nada disso, no entanto, saiu do papel. A única norma cumprida pela Prefeitura de lá para cá foi a que prevê a devolução da taxa paga pelo motorista. O dinheiro foi devolvido ao longo de 2014 e, segundo a gestão Haddad, ainda pode ser solicitado por motoristas que guardaram o comprovante de2009 a2013.
Para este ano, porém, não há previsão orçamentária para ampliar a verba da devolução, mais um sinal de que, por enquanto, Haddad não pretende seguir com o programa. O prefeito somente cogita voltar a exigir a inspeção se o governo Geraldo Alckmin não só ampliar a obrigatoriedade para todo o Estado como também passar a apreender os veículos que estiverem em situação irregular.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 16 de março de 2015