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Função social da propriedade deve voltar à pauta da gestão municipal

 

Por Jorge Hori* - Tão ou mais importante que a eleição do prefeito é a eleição dos vereadores que podem ajudar o prefeito a governar e cumprir os seus planos, objetivos e metas, como podem obstacularizar a sua gestão, criando impasses.
João Doria, na sua campanha para prefeito em 2016, cuidou da formação de uma base de apoio na Câmara Municipal, ajudando até financeiramente alguns candidatos. Com essa estratégia formou a maior bancada partidária, com 12 vereadores do PSDB, que junto com a do DEM, MDB e outros partidos menores garantiu a maioria, ainda que circunstancial, dentro do Palácio Anchieta, o que resultou numa perda de substância da bancada tucana que passará de 12 para oito, com apenas sete reeleitos e uma nova, Sandra Santana, que seria mais ligada a Covas, tendo sido subprefeita em sua administração e ocupado o espaço de Aline Cardoso, que preferiu ficar na Secretaria de Desenvolvimento.
Jilmar Tatto, apesar de pífia votação pessoal, teria cumprido a missão de manter uma base significativa na Câmara Municipal. Perdeu apenas uma cadeira, com 8 reeleitos, incluindo dois Tattos, Jair e Anselino, garantindo a presença da tattolândia. Na hipótese mais provável da vitória de Bruno Covas, será a principal base de oposição, associando-se aos seis eleitos pelo PSOL, dentre os quais quatro novatos, dos quais se destaca Erila Hilton, negra e trans, além de três candidaturas compartilhadas. 
Covas teria perdido o apoio do Cidadania, que perdeu as duas vagas que detém no mandato atual.
O crescimento mais relevante foi do Patriotas, para o fortalecimento do MBL (Movimento Brasil Livre), que passará de um representante, Fernando Holliday, reeleito, para três, impulsionado pela candidatura e votação de Artur do Val, o que mais se valeu das redes sociais.
A pouca renovação na composição da Câmara foi promovida por candidatos corporativos ou de nicho. O Delegado Palumbo, o terceiro mais votado, representa a corporação dos policiais, a mesma base eleitoral dos Bolsonaros. Felipe Baccari representa o nicho dos defensores dos animais.  A já citada Erika Hilton, assim como Thammy Miranda, tem base no nicho dos trans. Por outro lado, Renata Falzoni, assim como Police Neto, que tem o apoio do nicho dos cicloativistas, não foram eleitos.
A maioria ainda foi reeleita, compondo um contingente sempre disposto a negociar as suas posições. Alguns dos novos são retornantes, reforçando esse contingente.
Negociar, articular é da essência da política. Depende em que termos se dará, para a aceitação ou repúdio da sociedade.
Duas questões básicas da regulamentação urbana voltarão à pauta da Câmara, em função da bancada do PSOL: a função social da propriedade urbana e a redução ou extinção da Z1. A pressão contra os carros deverá ser menor com a nova composição da Câmara Municipal.
A aplicação das medidas para implantação da função social da propriedade urbana, prevista no Estatuto da Cidade e incorporada ao Plano Diretor da Cidade, foi iniciada ainda na gestão Fernando Haddad, mas suspensa por João Doria, com Brunos Covas mantendo-a.
A bancada do PSOL, associada à do PT deverá pressionar  para retomar as medidas, principalmente pelo objetivo de ocupar áreas vagas utilizadas, atualmente como estacionamentos, em habitação mista ou inteiramente social. 

* Jorge Hori é consultor em Inteligência Estratégica e foi contratado pelo SINDEPARK para desenvolver o estudo sobre a Política de Estacionamentos que o Sindicato irá defender. Com mais de 50 anos em consultoria a governos, empresas públicas e privadas, e a entidades do terceiro setor, acumulou um grande conhecimento e experiência no funcionamento real da Administração Pública e das Empresas. Hori também se dedica ao entendimento e interpretação do ambiente em que estão inseridas as empresas, a partir de metodologias próprias.

NOTA:

Os artigos assinados não refletem necessariamente a opinião do SINDEPARK.


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