Em maio, a Câmara Municipal deve iniciar a votação da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. O Sindicato das Empresas de Estacionamentos e Garagens do Estado de São Paulo (Sindepark), que participou da revisão da minuta iniciada em outubro do ano passado, espera aprovação de pedido para que a atividade seja permitida nas Zonas Corredor (ZCor). Os ZCors são lotes comerciais lindeiros às Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER).
O sindicato defende que, nesses lotes, haverá necessidade de estacionamentos, devido ao consequente aumento na circulação de carros. "Se há a permissão de estabelecimentos comerciais nessas regiões, é essencial que haja também estacionamento para abrigar os veículos", diz o presidente do Sindepark, Marcelo Gait. A entidade também defende a manutenção da regularidade nas zonas onde a atividade já é permitida.
A nova lei de zoneamento classifica a atividade como "edifícios garagem". O sindicato pede inclusão do termo "estacionamento de veículos". Segundo Gait, a classificação única proposta na minuta não inclui o modelo já exercido nos subsolos de edifícios já existentes, áreas livres de hospitais, shoppings centers e grandes lojas.
"O termo 'edifícios garagem' sugere um caráter exclusivo ou principal à edificação que abrigará a atividade, o que não é o caso da maioria dos estabelecimentos", afirma. Segundo o Sindepark, isso gera problemas para a regularização de estacionamentos, uma vez que a atividade é obrigada a obter licença pela prefeitura. "A falta de sua classificação ocasionará um vácuo legislativo com sérias implicações na sua legalização", diz documento encaminhado pelo sindicato à Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
O Sindepark também pede legislação específica para o processo de obtenção de licenças a atividades não residenciais. A nova lei iria determinar o prazo para o encaminhamento da proposta. Segundo Gait, isso iria diminuir a burocracia, dar maior segurança jurídica e permitir mais licenças de funcionamento para empreendimentos regulares.
Zonas de comércio
A nova lei de zoneamento proposta aumentaria em 13% os corredores de comércioem ZERs. Asentidades e associações de moradores criticam que a minuta iria descaracterizar os bairros residenciais.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, o novo projeto é "holístico, integrador e estruturante" e deve complementar o Plano Diretor Estratégico, que prevê adensamento nos eixos principais da cidade. Franco afirma que a lei iria "tornar a cidade mais proporcional" ao desconcentrar os eixos onde há maior oferta de comércio, serviços e empregos.
Segundo o secretário, a intenção é simplificar a atual legislação que, por exemplo, define quatro tipos de Zonas Mistas - a nova lei determina um tipo. Porém, Franco admite que é necessária uma diretriz geral que permita instruir processos de âmbito local, em um projeto "de baixo para cima", como foi feito na lei em vigor.
Fonte: DCI, 1º de maio de 2015