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Estacionamentos gratuitos em Jaboatão (PE)

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Seis estacionamentos de pontos comerciais dos bairros de Piedade, Candeias e Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, foram determinados dia 7 a deixar de cobrar pelo acesso de veículos porque não possuem alvará de funcionamento nem Cadastro de Inscrição Municipal (CIM). A gratuidade será obrigatória até que a situação seja normalizada junto ao município. Outros três estacionamentos foram interditados.

Os estacionamentos fiscalizados foram Leve Mobilidade, do supermercado Pão de Açúcar (Piedade); WJ Park Piedade, do supermercado Bompreço (Piedade); Protar, do Market Place (Piedade); Sampark, do supermercado Assaí (Prazeres); TAC Car Parking, da agência do Bradesco em Piedade; Rede Estacione, da agência do Itaú em Piedade; além de três pontos particulares.

Juntos, os estabelecimentos contabilizam cerca de 600 vagas rotativas. Os valores cobrados variavam entre R$ 2 e R$ 7 por veículo. Foi constatado pela equipe da Gerência de Fiscalização Urbana, ligada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, que os valores estavam sendo cobrados indevidamente pelo uso das vagas, sem recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Para não prejudicar os clientes, os estabelecimentos vinculados a supermercados, agências bancárias e shopping centers vão permanecer liberados, porém gratuitamente. Já os estacionamentos independentes foram interditados. No período de 20 de maio a 4 de junho, os estabelecimentos foram notificados e tinham 48 horas para apresentar os alvarás de funcionamento. Como o prazo não foi cumprido, a fiscalização precisou ser realizada.

Fonte: Diário de Pernambuco - Recife - 08/06/2018

Categoria: Geral


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