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Estacionamentos e a legislação urbanística

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Por Jorge Hori* - O centro urbano, historicamente, foi criado para concentrar os meios de defesa contra eventuais tentativas de invasão por inimigos. Concentrava a proteção às autoridades e à riqueza, sejam os proprietários de terras, sejam os comerciantes enriquecidos. E também os banqueiros.

Mesmo depois da evolução civilizatória, eliminando as ameaças externas, tanto por mar, como por terra, o centro urbano continuou com a função de abrigar as autoridades e a riqueza. E, também, o comércio.

O modelo de estruturação das cidades em centro e periferias foi consolidado, com a introdução do automóvel, mas com uma importante alteração: os ricos podiam morar fora do centro e continuar trabalhando nele, locomovendo-se por automóvel.

Com a sucessiva invasão dos automóveis no centro, gerando grandes congestionamentos, e com poucas garagens nos prédios, os carros ficavam estacionados nas ruas, agravando o problema de mobilidade. Alguns edifícios-garagens foram construídos, mas insuficientes para atender às demandas. 

Buscaram-se como solução as garagens subterrâneas, que só foram implantadas parcialmente.

Antes do colapso, as atividades econômicas de maior valor se transferiram para novas áreas, em novas edificações com garagem e vagas suficientes para abrigar as expectativas de demanda. Seja dos que trabalhariam no próprio edifício, seja das proximidades e dos visitantes.

A legislação urbanística passou a exigir mínimos de vagas por área construída, para evitar que os automóveis ficassem estacionados na via pública. O que ocorria, mesmo com as proibições e penalidades.

Ao longo do tempo, a cidade de São Paulo mudou. Foram construídas diversas linhas de metrô e de trens metropolitanos, cruzando no centro da cidade. A riqueza abandonou o centro e foi instalar-se em diversos novos polos. Os governos, na tentativa de conter a degradação, instalaram diversas unidades administrativas ou entidades no centro. Mas o comércio de luxo não retornou ao centro. E as sedes das atividades financeiras também não. A Bolsa de Valores permaneceu, mas nem todos os corretores.

O centro tradicional, que foi degradando-se por falta de vagas para o estacionamento dos automóveis, está se revitalizando, com a construção de novos edifícios, com poucas vagas, abrigando uma nova categoria de moradores: "os sem carro". Que não precisam dele porque trabalham perto, ou porque usam o metrô ou outros meios públicos de transporte.

Os congestionamentos diminuíram, mas não acabaram. A necessidade de vagas continua. Nem todos que trabalham nos escritórios moram também no centro, ou usam o transporte coletivo. Os dirigentes que ainda mantêm escritórios no centro continuam com o hábito de usar o carro, resistindo em se transferir para o transporte coletivo, mesmo tendo uma estação de metrô próxima do seu local de trabalho. Os escritórios precisam receber visitantes para reuniões e outros eventos e muitos deles vão de carro. Sem vagas em local próximo, alguns se recusam a ir, pressionando para que o visitado se mude. O escape está em terrenos vagos, porque pela legislação urbana não teriam uma ocupação rentável.

As mudanças na legislação urbana flexibilizando as exigências têm favorecido a ocupação dos terrenos.

Mas, por enquanto, os incorporadores encontram dificuldades em ocupar inteiramente os seus lançamentos.

A ideia de que sem locais para estacionamento dos automóveis os motoristas deixariam de usá-los, reduzindo os fluxos de trânsito, por enquanto, não se efetivou. A resistência dos motoristas ainda é muito grande. E pouco se sabe, a menos de desejos dos anticarros, a respeito de como essa posição poderá mudar.

Enquanto isso, o estacionamento informal (ou ilegal) continua sendo um grande negócio. 

* Jorge Hori é consultor em Inteligência Estratégica e foi contratado pelo SINDEPARK para desenvolver o estudo sobre a Política de Estacionamentos que o Sindicato irá defender. Com mais de 50 anos em consultoria a governos, empresas públicas e privadas, e a entidades do terceiro setor, acumulou um grande conhecimento e experiência no funcionamento real da Administração Pública e das Empresas. Hori também se dedica ao entendimento e interpretação do ambiente em que estão inseridas as empresas, a partir de metodologias próprias.

NOTA:

Os artigos assinados não refletem necessariamente a opinião do SINDEPARK.


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