O edital de concessão onerosa para exploração do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos da cidade, mais conhecido como Zona Azul, foi reajustado segundo as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Com isso, as Secretarias do Governo e de Mobilidade e Transportes estabeleceram novo prazo (até 25/10) para entrega de propostas comerciais e habilitação.
A Prefeitura pretende alcançar R$ 1,4 bilhão de benefícios econômicos para a cidade entre pagamento de outorga, desoneração do orçamento municipal, investimentos e recolhimento de impostos. O licitante que vencer o contrato deverá pagar uma outorga fixa total de R$ 775,4 milhões, sendo R$ 595 milhões que podem ser parcelados até dezembro de 2020 e, a diferença de R$ 180 milhões pagos em parcela de R$ 1 milhão/mensal durante 15 anos. Além disso, deverá pagar uma outorga variável, proporcional à receita bruta da concessionária: 6,5% sobre o montante de receita até R$ 150 milhões e 15% sobre o montante que ultrapassar os R$ 150 milhões.
Entre outras, as recomendações do TCM que foram atendidas são referentes a: limites do número de vagas passíveis de serem exploradas; reversibilidade dos bens ao Município ao final da concessão; metodologias para implementação do reequilíbrio econômico-financeiro; solução de divergências por arbitragem; categorização das infrações contratuais e tabela de penalidades.
A concessão da Zona Azul pelo período de 15 anos tem por objetivo melhorar a qualidade dos serviços. Dentre outras obrigações, a futura concessionária deverá modernizar o sistema com o emprego de tecnologias de identificação automatizada de irregularidade no uso das vagas; os serviços de aquisição de cartão zona azul digital e de informação ao usuário (aplicativos) sobre vagas disponíveis para estacionamento em tempo real na cidade; e, ainda diversificar os meios de pagamento para o usuário (por exemplo, a aceitação de cartão de crédito). O edital prevê ainda a estruturação de centro de controle operacional para o sistema, além de instalação, manutenção e conservação da sinalização das vagas. A fiscalização de eventual irregularidade continua a cargo da Prefeitura. E, as multas continuam sendo aplicadas pelos fiscais da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). O número de vagas de Zona Azul na cidade deverá chegar a 60 mil.
A abertura dos envelopes será dia 25/10 (sexta-feira), às 14h30, na Rua Barão de Itapetininga, 18 – Térreo. Após a análise das propostas e todos os documentos entregues, haverá prazo para recursos e, então serão classificados os vencedores e homologado o certame. Teste A CET informa que, em continuidade ao projeto-piloto iniciado em 4 de julho de 2018, quando começou o teste com veículo equipado com câmeras para auxiliar no controle do serviço de Zona Azul na cidade de São Paulo, realizou teste na área de Zona Azul interna ao Parque Ibirapuera. Dentro do parque há 890 vagas rotativas, sendo 821 convencionais, 30 DeFis e 39 para uso exclusivo de idosos. As câmeras instaladas no automóvel piloto fazem a leitura automática das placas dos veículos estacionados para verificar se estão em situação regular na Zona Azul. Por se tratar de um piloto, as imagens não resultam em multas de trânsito.
Os testes têm ocorrido em atendimento ao Chamamento Público nº 002/2018. O carro em teste é equipado com câmeras que transmitem informações em tempo real para a CET. Após passar pela segunda vez na via, cumprindo um intervalo mínimo de 15 minutos, o sistema é capaz de identificar os veículos que permaneceram estacionados no mesmo local (na 1ª e na 2ª passagem) sem estar com o Cartão Azul Digital (Cad) ativo. Com esses dados colhidos de modo automático, a Companhia pode direcionar seus agentes de campo para pontos com maior incidência de desrespeito ao uso da Zona Azul.
É importante salientar que não há nenhuma mudança nas regras da Zona Azul. A fiscalização segue sendo realizada normalmente pelos agentes da CET dentro da sua rotina operacional. O preço oficial do Cad é de R$ 5, que pode ser adquirido e ativado por meio de qualquer um dos aplicativos credenciados pela Companhia. A compra também pode ser feita em pontos de venda distribuídos pela cidade.
Fonte: Gazeta de Pinheiros - SP - 11/10/2019