O estacionamento rotativo voltou a ser cobrado dia 29 em Diadema. A medida acata decisão judicial. No último dia 17, o juiz José Pedro Rebello Giannini, do Foro de Diadema, acatou mandado de segurança da Autophone Estacionamentos, que administra o estacionamento rotativo em Diadema, e determinou que seja retomada a cobrança na cidade.
Questionada, a prefeitura informou, por meio de nota, que “não foi intimada da decisão da Justiça Estadual, que concedeu o mandato de segurança, sendo pega de surpresa e tendo sido informada pela própria empresa sobre o retorno das atividades do rotativo Diadema em 29/09/20. Porém, está tomando as medidas judiciais cabíveis para sanar as irregularidades ou vícios no processo”.
Na decisão, Giannini afirmou que o retorno da cobrança não representa grave risco de violação à ordem público-administrativa, bem como à saúde pública, como alega a prefeitura.
Em 17 de julho, a administração municipal suspendeu a cobrança do estacionamento rotativo em toda a cidade até o final do Estado de Emergência decretado por conta da pandemia do novo coronavírus.
O prefeito Lauro Michels decidiu suspender novamente a taxa após reunião, em julho, com comissão de moradores e comerciantes do Serraria, contrários à cobrança. Os comerciantes alegaram, entre outras coisas, os prejuízos causados pela quarentena, imposta em março, e o desestímulo do setor com o retorno gradual das atividades. Diadema já havia liberado em março a Zona Azul.
Fonte: Diário Regional do ABCD - São Bernardo do Campo - SP - 29/09/2020
