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Câmara aprova proibição da atividade de flanelinha (Porto Alegre/RS)

 

O projeto de lei da prefeitura que proíbe a atividade de flanelinha em Porto Alegre foi aprovado dia 18 na Câmara Municipal. Depois que o texto for sancionado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior e publicado no Diário Oficial, quem for flagrado atuando como guardador de veículos na cidade será multado em R$ 300. A reincidência custará o dobro. Os recursos serão destinados ao Fundo Municipal de Segurança Pública.

Além do projeto, foi aprovada uma emenda que cria um plano de ação para a inserção social dos guardadores que estiverem devidamente registrados. Outra emenda aprovada incluiu no texto a proibição de coação contra proprietários de veículos, por parte de guardador, para o pagamento de qualquer valor por estacionar em via pública.

Fonte: Jornal Metro - Porto Alegre - Foco - 19/11/2019

Categoria: Geral


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