Uma semana após editar um decreto de regulamentação da Área Azul, o prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), determinou dia 30 o cancelamento de todas as multas aplicadas por estacionamento irregular desde a implantação do sistema informatizado na cidade, em janeiro. Cerca de quatro mil autuações, aplicadas até o último dia 24, serão revogadas. A aplicação das penalidades violou um acordo firmado com o MP (Ministério Público), que previa a isenção do pagamento de estacionamento para quem utilizasse as vagas na Área Azul por até 30 minutos, justamente até que um decreto de regulamentação fosse publicado.
Pelas redes sociais, motoristas relataram ter sido autuados após estacionar por menos de 15 minutos na Área Azul. Segundo Omar, o diretor da Utransv (Unidade de Trânsito e Sistema Viário), Eraldo Camargo, “cometeu um erro” ao permitir a aplicação das multas e o cancelamento foi adotado para garantir a segurança jurídica. “As multas que foram feitas anteriores ao decreto desta semana serão canceladas. Houve uma falha do Eraldo, que reconheceu o erro, e eu disse: se está errado, vamos corrigir”, declarou o prefeito. Não entram nessa decisão as multas aplicadas a partir do dia 26 de agosto, primeiro dia útil após a publicação do decreto, nem as multas lavradas por outras irregularidades de estacionamento. Parar o carro em desacordo com as regras municipais de estacionamento rotativo é uma infração grave ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro), punida com multa de R$ 193,23, além da perda de cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A Administração não informou uma estimativa de valor para as autuações canceladas.
De acordo com a assessoria de Imprensa da prefeitura, o motorista que foi multado e já pagou a multa deve procurar a Utransv para solicitar o ressarcimento do valor.
Fonte: Todo Dia - Americana - 31/08/2019